Política de Privacidade da 58nobr

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 58nobr.cam é a própria operadora 58nobr ("Controladora" ou "nós"). Como Controladora, somos responsáveis por definir as finalidades e os meios do tratamento dos seus dados pessoais, além de garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Nosso canal de contato para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados é: [email protected]. Para solicitações formais de exercício de direitos como titular, pedimos que você as envie pelo mesmo canal, identificando-se adequadamente.

A 58nobr coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados e os contextos em que são coletados:

Não coletamos dados de categorias sensíveis (como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde, orientação sexual ou dados biométricos) salvo quando estritamente necessário para prevenção a fraudes e mediante consentimento explícito e específico do titular.

Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: Criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, acesso ao catálogo de jogos.
• Verificação de identidade (KYC/PLD): Confirmação da identidade do titular, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme exigência legal.
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades regulatórias (SPA, COAF, Receita Federal) e judiciais competentes.
• Segurança e prevenção a fraudes: Detecção e bloqueio de acessos não autorizados, prevenção a uso indevido de bônus, monitoramento de atividades suspeitas.
• Suporte ao cliente: Registro de solicitações, resolução de disputas, histórico de comunicações para continuidade do atendimento.
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autocontrole.
• Comunicações transacionais: Confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança de conta.
• Marketing direto: Envio de comunicações promocionais, somente com seu consentimento prévio e com opção de descadastramento em toda mensagem.
• Melhoria da plataforma: Análise agregada e anonimizada de uso para aprimoramento da experiência e dos serviços oferecidos.

Todo tratamento de dados pessoais pela 58nobr está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não afeta a licitude dos tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento previamente concedido.

A 58nobr não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações, sempre com as garantias adequadas:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras e operadores de pagamento (como bancos parceiros, operadoras de Pix, Mercado Pago e PicPay) para processamento de transações. Esses parceiros atuam como operadores sob nossas instruções.
• Provedores de jogos: Estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros recebem identificadores técnicos anônimos para operação dos jogos; não recebem dados pessoais identificáveis sem necessidade funcional.
• Serviços de verificação de identidade: Empresas especializadas em KYC e análise de fraudes para validação de documentos e verificação de listas de restrição.
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Polícia Federal ou qualquer outra autoridade competente, quando legalmente exigido.
• Auditores e consultores: Profissionais vinculados por sigilo contratual e legal que prestam serviços de auditoria, consultoria jurídica ou contábil à 58nobr.
• Infraestrutura de TI: Provedores de nuvem, CDN e hospedagem que processam dados exclusivamente sob as nossas instruções e com cláusulas contratuais de proteção de dados.

Em alguns casos, o uso de provedores de serviços de nuvem ou de jogos pode implicar a transferência de dados para servidores fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 58nobr garante que a transferência obedece aos requisitos do art. 33 da LGPD, utilizando ao menos um dos seguintes mecanismos:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como tendo nível de proteção adequado;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, com informação prévia e clara sobre a transferência.

Priorizamos parceiros que armazenam dados primariamente no Brasil ou na América do Sul. Para saber quais transferências internacionais ocorrem no tratamento dos seus dados específicos, entre em contato com nosso DPO.

Conservamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:

Ao expirar o prazo de retenção aplicável e não existindo outra base legal que justifique a continuidade do tratamento, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a reidentificação do titular.

A plataforma 58nobr utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, aprimorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não requerem consentimento.
• Cookies funcionais: Memorizam preferências do usuário (ex.: formato de odds, dispositivo preferido) para personalizar a experiência. Requerem consentimento.
• Cookies analíticos: Coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, para identificar melhorias. Requerem consentimento.
• Cookies de segurança: Usados para detectar comportamentos suspeitos, ataques de força bruta e prevenção a fraudes. Considerados essenciais para a segurança.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de determinadas funcionalidades da plataforma. Cookies de terceiros (ex.: provedores de análise) são regidos pelas políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

A 58nobr adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: Protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores.
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em bancos de dados com criptografia AES-256.
• Controle de acesso: Princípio do mínimo privilégio — apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso a categorias específicas de dados pessoais.
• Autenticação multifator: Exigida para acesso a sistemas internos que contenham dados pessoais de usuários.
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), alertas em tempo real e logs auditáveis de todas as operações sobre dados pessoais.
• Gestão de incidentes: Procedimento formalizado de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos na LGPD (art. 48).

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo canal de contato indicado na seção 14:

• Confirmação e acesso: Confirmar se a 58nobr trata seus dados pessoais e obter acesso a uma cópia dos dados que mantemos sobre você.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviços, quando tecnicamente viável.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: Solicitar a eliminação dos dados cujo tratamento se baseia exclusivamente no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei.
• Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 58nobr compartilhou seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: Ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento para determinado tratamento.
• Revogação do consentimento: Revogar consentimentos previamente concedidos, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação.
• Oposição: Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando as suas razões prevalecerem sobre as da Controladora.
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas de forma automatizada que afetem seus interesses, incluindo definição de perfil.

O prazo para resposta às solicitações de direitos é de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento do pedido. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular sobre a razão da prorrogação.

A plataforma 58nobr é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente.

Caso você acredite que um menor de 18 anos tenha criado uma conta ou fornecido dados à 58nobr, entre em contato imediatamente pelo canal de suporte para que possamos tomar as medidas cabíveis.

Com o seu consentimento prévio, podemos utilizar seus dados de contato (e-mail, WhatsApp) para enviar comunicações sobre promoções, bônus, torneios e novidades da plataforma 58nobr. Cada comunicação de marketing inclui obrigatoriamente uma opção de descadastramento (opt-out).

Você pode revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento das seguintes formas:

• Clicando no link de descadastramento presente em qualquer e-mail marketing recebido;
• Acessando as preferências de notificação no painel da sua conta;
• Enviando solicitação expressa ao canal de suporte.

A revogação do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais ao serviço (confirmações de depósito, alertas de segurança, notificações de saque).

A 58nobr reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (incluindo novas normas da ANPD) ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado ou por notificação destacada na plataforma. A data de vigência da versão atual está indicada no início desta página. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita da nova versão.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados. O histórico de versões anteriores está disponível mediante solicitação ao DPO.

Para qualquer dúvida, solicitação de exercício de direitos ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 58nobr, você pode entrar em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD – DPO"
• Chat ao Vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 58nobr.cam
• WhatsApp: Número disponível na seção de contato da plataforma — exibido como texto simples, não como link clicável

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º da LGPD. Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no site oficial da autoridade (gov.br/anpd — acesse diretamente pelo seu navegador).